Prédio Contra LuzAtualmente é comum encontrarmos estabelecimentos que funcionam 24 horas. Por um lado temos a comodidade e a liberdade de para fazer compras, lanchar ou nos divertir a qualquer hora da madrugada, por outro, pode implicar em problemas de saúde para aqueles que exercem esse trabalho noturno.

Diferente do trabalho diurno, as pessoas que se dispõem a trabalhar no período da noite necessitam de um tratamento diferenciado, que é o caso das horas e a compensação no salário, conhecida por adicional noturno.

O que é o adicional noturno?

O adicional noturno é um adendo à remuneração do empregado que trabalha no período noturno (após as 22h). E tem por função compensar o desgaste físico que a inversão do horário provoca naturalmente no trabalhador. Algumas profissões que atuam no horário contrário são: policiais, seguranças, policiais, pilotos, aeromoças, garçons, garis, etc.

Legislação sobre Adicional Noturno

A legislação que rege o trabalho noturno pode ser encontrada no Art. 7 da Constituição Federal e no Art. 73 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) da seguinte forma:

“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

inciso IX: Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno”

Trabalho urbano: Das 22h de um dia até as 5h do outro dia;

Trabalho rural:

Lavoura: das 21h de um dia às 5h do dia seguinte;

Pecuária: das 20h de um dia às 4h do dia seguinte;