Noite CidadeAtualmente é comum encontrarmos estabelecimentos que funcionam 24 horas. Por um lado temos a comodidade e a liberdade para fazer compras, lanchar ou se divertir a qualquer hora da madrugada, por outro, pode implicar em problemas de saúde para aqueles que exercem esse trabalho noturno.

Diferente do trabalho diurno, as pessoas que se dispõem a trabalhar no período da noite necessitam de um tratamento diferenciado, que é o caso das horas e a compensação no salário, conhecida por adicional noturno.

O que é o Adicional Noturno?

O adicional noturno é um adendo à remuneração do empregado que trabalha no período noturno (após as 22h). E tem por função compensar o desgaste físico que a inversão do horário provoca naturalmente no trabalhador. Algumas profissões que atuam no horário contrário são:

  • Policiais;
  • Seguranças;
  • Pilotos
  • Aeromoças;
  • Garçons;
  • Garis, etc.

Hora Noturna

A primeira diferença é notada na questão das horas. Enquanto para o trabalho diurno 1 hora equivale a 60 minutos, no trabalho noturno urbano equivale a apenas 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, a cada 7 horas trabalhadas no período noturno, são computadas 8 horas de serviço. Nas atividades rurais não há alteração nas horas, sendo estas computadas em 60 minutos normais. Confira na tabela abaixo:

Tabela Hora Noturna

*Período do Horário Noturno Urbano: equivale às horas referentes ao trabalho noturno urbano por hora.

*Duração do Trabalho→ Hora Diurna: equivale ao tempo de trabalho em comparação à hora diurna.

O pagamento do adicional noturno tem que ser discriminado na folha de pagamento e no recibo de pagamento de salários, podendo este, servir como comprovante do pagamento. As horas noturnas do trabalho urbano devem ser pagas com um acréscimo de no mínimo 20% (vinte porcento) sobre o valor da hora de trabalho diurno, já no trabalho rural esse acréscimo aumenta para 25%. Essa porcentagem do adicional noturno também é incorporado a outros recebimentos comum ao vínculo empregatício tais como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Caso o empregado trabalhe em um período que compreenda tanto o horário diurno quanto o noturno, somente após as 22h é que o adicional noturno deverá ser contabilizado e pago. Sua comprovação se faz por meio da folha de registro de ponto. E para casos de horas extras noturnas, o valor da hora extra a ser paga será calculada com base na aplicação do percentual (que pode ser de 50% ou 100%) sobre o valor da hora diurna, somando o valor ao adicional noturno.

Cálculo do Adicional Noturno

Um empregado que trabalhou das 22h00 às 5h00, terá trabalhado 7 horas normais, de 60 minutos, mas deverá receber um pagamento equivalente a 8 horas. Por exemplo, se João trabalhou 180 horas noturnas em um mês, recebe um salário de R$ 500,00 e tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais (200 horas mensais).

1. Adicional Noturno (20% sobre o valor da hora)

Salário → R$ 500,00

Jornada de Trabalho → 200 horas

Valor da hora → 500/200 = 2,5

20% do valor da hora → 2,5 x 0,2 = 0,50

2. Valor do Adicional Noturno

20% do valor da hora → 0,50

Horas noturnas → 180 horas

Adicional noturno → 0,50 x 180 = R$ 90,00

Direitos do Trabalho Noturno

Descanso Semanal Remunerado e Hora Extra

Quem trabalha durante a noite também tem direito a um descanso semanal remunerado, e caso o trabalhador faça horas extras noturnas, essas também serão integradas ao descanso. O cálculo é feito de acordo com a média diária das horas extras realizadas, multiplicadas pelo valor da hora extra noturna, e pelo número de domingos e feriados nacionais, se houver. Veja a fórmula abaixo: 

número de horas extras noturna

dias úteis

 x valor da hora extra noturna x número de domingos e feriados

Exemplo:

- 6 horas extras no mês

- valor da hora normal: R$5,00

- valor da hora EXTRA noturna: R$9,00

 6 x R$ 9,00 x 5 (4 domingos e 1 feriado) = R$11,73

Intervalo para Refeição

O trabalho noturno oferece um intervalo para refeições de acordo com as horas trabalhadas:

  • Jornada de trabalho de até 4 horas, não tem intervalo;
  • Jornada de trabalho entre 4 e 6 horas, 15 minutos de intervalo;
  • Jornada com mais de 6 horas de trabalho, intervalo no mínimo de 1 hora, e máximo de duas horas.

Plantões: Direito a Adicional Noturno?

Relógio AnalógicoNem todos os trabalhadores que fazem plantão durante a noite, tem direito ao adicional noturno. Isso ocorre, porque algumas atividades noturnas já fazem parte da rotina de trabalho, como o da polícia civil, que abrange todos os dias, tanto os úteis, como os finais de semana e feriados, e durante os dois turnos. Portanto, desde o início o trabalhador já é informado sobre o regime especial, e não é a toa, que eles possuem o direito de descanso de 72 horas (três dias), justamente para compensar esse “plantão”, onde há um desgaste maior.

No caso do médico, quando contratado como “médico plantonista”, seu pagamento já foi acertado para esse tipo de atividade, a remuneração é fixa, ou seja, o valor a ser recebido já possui uma quantia diferenciada por ser um trabalho noturno, sendo assim não há o adicional. Já para médicos que não possuem esse tipo de contrato, e eventualmente precisam fazer plantão durante a noite, há sim o pagamento do adicional noturno.

Insalubridade e Periculosidade

Adicional de insalubridade: é um adicional acrescentado ao salário, quando o tipo de trabalho oferece riscos para a saúde. A taxa varia de acordo com o grau de insalubridade.

Adicional de periculosidade: adicional em casos de atividades de risco, como as que envolvem inflamáveis, explosivos, eletricidade ou radiações. O valor é de 30% sobre o salário-base, quando o trabalhador concorda em realizar esse tipo de tarefa.

Quando a atividade exercida se encaixa em um dos tipos acima, e ainda por cima é realizada durante a noite, há também o acréscimo do adicional noturno. Se o trabalhador estiver exposto à vários agentes, receberá todos os tipos de adicionais correspondentes.

Legislação sobre Adicional Noturno

A legislação que rege o trabalho noturno pode ser encontrada no Art. 7 da Constituição Federal e no Art. 73 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) da seguinte forma:

“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

inciso IX: Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno”

Trabalho Urbano:

  • Das 22h de um dia até as 5h do outro dia.

Trabalho Rural:

  • Lavoura: das 21h de um dia às 5h do dia seguinte;
  • Pecuária: das 20h de um dia às 4h do dia seguinte.

Importante

- A Constituição Federal proíbe menores de 18 anos de exercerem o trabalho noturno.

- As mulheres podem realizar trabalho noturno em qualquer atividade e com os mesmos direitos dos homens, de acordo com a Lei 7.855/89 que revogou os artigos 379 e 380 da CLT.

Relógio Biológico e Trabalho Noturno

Mulher DormindoSe uma avó consegue acordar todos os dias às 5 horas da manhã para caminhar e o seu neto sente dificuldades para acordar às 7h da manhã para ir para escola, não significa que o neto tenha algum problema ou seja preguiçoso, é o relógio biológico que funciona de forma diferente.

O ser humano possui um relógio biológico que é responsável por regular o tempo interno do organismo, num ciclo de 24 horas, ele controla funções vitais inerentes ao corpo, como a pressão arterial, produção de hormônios, sensação de fome, atividade dos rins, do intestino, entre outros. É ele o responsável pelo equilíbrio do organismo e cada corpo funciona de uma forma única e exclusiva. 

Quando o relógio biológico sofre alterações bruscas no ciclo do sono, que é o caso do trabalho noturno, as demais funções que estão associadas ou que são exercidas nesse período ficam comprometidas. Por isso que pessoas que começaram recentemente a trabalhar no horário noturno, sentem dificuldades para dormir durante o dia, a alimentação muda, as funções fisiológicas ficam desreguladas etc. E isso gera grande sonolência, cansaço, alterações de humor e até queda no rendimento físico.

É por essas alterações no sistema biológico do corpo humano, que o empregado que trabalha no período da noite recebe o adicional noturno, de forma a tentar compensar financeiramente os prejuízos provocados.

Os trabalhadores que ainda são recentes nesse turno, devem procurar um médico para avaliar se o organismo está respondendo bem à inversão do horário. Procurar modificar aos poucos a rotina em que vivia, também é importante para que o corpo não sinta tanto essa mudança.

O mais adequado é tentar dormir de seis a oito horas por dia, mas só por não ser durante a noite, o sono já se torna menos reparador e influencia na qualidade de vida. Cortinas mais grossas que diminuem ao máximo a luz do dia ajudam, mas com toda a agitação do dia, é muito difícil dormir tranquilamente em meio a tantos barulhos na rua, de carros, ônibus, buzinas, auto-falantes, construções, movimentação dentro de casa, dentre outros.

Além de todas as consequências do trabalho noturno, as pessoas que se submetem a atividades durante a noite sofrem com as relações sociais. A vida de um trabalhador noturno, se torna o inverso dos demais, pois quando ele chega do trabalho os outros estão saindo, e isso é extremamente prejudicial para as relações com a família e com os amigos porque o tempo que sobra é destinado para o sono.

Outro ponto muito importante é o horário comercial, pois o tempo que existe para o descanso, que é durante o dia, muitas vezes é preenchido por cursos, faculdade, e até mesmo para resolver atividades do dia-a-dia, como ir ao banco, supermecado, consultas etc.

Para quem não tem opção, precisa ou prefere trabalhar durante a noite, recomenda-se fazer uma organização de horários, para que o tempo seja melhor aproveitado e o sono não fique tão atrasado.